Para responder as questões podemos olhar no Estatuto das Cidades, que está disponível na internet
Em preto estão escritas as coisas que o professor escreveu na lousa, em cinza estão comentários que ele fez e eu fui digitando, então talvez tenha alguma informação errada nessa parte, não se apeguem totalmente a ela, em vermelho estão as páginas do Estatuto das Cidades onde serão encontradas as respostas.
1. Qual o contexto histórico que surge o Estatuto das Cidades? E, especificamente qual a relação com a constituição?
2. Quais os princípios constitucionais que embasam a elaboração EC? (1988 – artigos que falam sobre a cidade e a temática da moradia) (art. 182, 183)
3. Quais são as principais modalidades de instrumentos legais presentes no EC para serem utilizados no Plano Diretor Participativo? (37)
4. Por que o Plano Diretor previsto, a partir do Estatuto necessita legalmente da participação popular? (qualquer plano feito no Brasil, só tem validade legal se a população aprovar)(Pq antes não tinha e agora tem? )
5. Quais são os instrumentos previstos para a indução de desenvolvimento urbano? (uma modalidade – questão 3) (96)
6. O que se compreende por parcelamento, edificação ou utilização compulsórios? (está dentro da indução(questão 5))(97-99)
7. Por que o IPTU progressivo no tempo pode contribuir ao desenvolvimento urbano das cidades brasileiras? (101)
8. A quem cabe desapropriar os imóveis na cidade para fins de desenvolvimento urbano? (há possibilidade de pagamento em títulos da dívida pública – casos extremos)
9. Há outros instrumentos previstos no EC como o direito de superfície (só temos o direito da superfície do solo, nem o que está sob e nem sobre nos pertence) e também o de transferência do direito de construir (se uma área se tornar imprópria para construção e a pessoa possuir um lote vazio, ela poderá construir em uma outra área duas vezes o permitido pela legislação). Exemplifique como ser utilizado.
10. As “operações urbanas consorciadas” podem ser um instrumento para viabilizar obras municipais principais quando o poder público necessita de investimento financeiro. Como pode funcionar tal instrumento? (a prefeitura permite que cia privadas façam alguma alteração urbana, em troca ela fará a melhoria que a prefeitura quer) (127)
11. Qual a necessidade dos instrumentos de regularização fundiária no Brasil? (151-)
12. Como se pode utilizar a “Zona Especiais de Interesse Social” (uma área que supostamente não deveria ser ocupada, mas que já está ocupada há muito tempo, haverá qualificação na área, investimento) (legalização da área) nas cidades do Vale do Paraíba, Mantiqueira e Litoral Norte?
13. Dentre os instrumentos para a gestão democrática das cidades há o “Estudos de impacto de vizinhança” (moradores de uma determinada área podem pedir para o governo o estudo de impacto de vizinhança em caso da proposta de construção de algo novo, se eles achar que não será bom para a vizinhança) , no caso, cite uma obra urbana que requer este estudo. (198)
14. IEC – área; quais os instrumentos que podem ser usados na nossa área:
· Destacar os instrumentos que devem ser usados em sua área, e aplique-os de acordo com o “Estatuto das Cidades”
Rebeca
